Condições de utilização
Termos de Uso
Orientações para uma utilização responsável, transparente e respeitosa do Guia Nepomuceno.
01. Responsável pelo portal
O Guia Nepomuceno, acessível em guianepomuceno.com.br, é desenvolvido e administrado pela Evercode Web Solutions Ltda., CNPJ 23.120.131/0001-08. O contato institucional é [email protected].
Estes termos descrevem as condições gerais de utilização do portal. Contratações comerciais, se disponibilizadas, deverão ter condições próprias, apresentadas de forma clara antes de qualquer compromisso.
02. Objetivo e natureza do Guia
O Guia Nepomuceno é um portal informativo e comercial dedicado à vida de Nepomuceno/MG. Sua proposta é organizar notícias, empresas, serviços, eventos e oportunidades para facilitar o acesso a informações locais.
O conteúdo ajuda a descobrir caminhos e fontes de informação. Orientações sobre serviços não substituem atendimento profissional, consulta a autoridades competentes nem a confirmação de requisitos diretamente com o responsável pelo serviço.
03. Conhecimento e utilização das condições
Ao utilizar os recursos do portal, observe estas condições e os avisos específicos apresentados em cada contexto. A simples navegação não constitui contratação de publicidade, cadastro comercial ou renúncia a direitos.
Recursos que exijam aceitação específica deverão informar suas condições antes do uso. Se você discordar de determinada condição, pode deixar de utilizar o recurso correspondente e enviar suas dúvidas à equipe. A Política de Privacidade explica os tratamentos de dados relacionados ao portal.
04. Plataforma independente
O Guia Nepomuceno é uma iniciativa privada e independente. Não é um portal oficial da Prefeitura nem representa órgãos públicos, entidades, empresas ou organizadores citados em seus conteúdos.
A menção a um órgão, o uso de uma fonte pública ou a inclusão de um link oficial não criam parceria ou vínculo institucional. Eventuais relações comerciais devem ser identificadas no contexto adequado.
05. Direitos e responsabilidades de quem visita
Você pode navegar, consultar informações, acessar os canais indicados e comunicar erros ou irregularidades. Use o portal de modo lícito, respeitoso e compatível com a finalidade de seus recursos.
Ao encaminhar informações, procure apresentar dados corretos e indicar fontes. Preserve a privacidade, a honra, os direitos autorais e os demais direitos de terceiros. Não envie documentos pessoais ou dados sensíveis quando não forem necessários ao assunto.
06. Informações divulgadas
Os conteúdos podem se originar de apuração editorial, fontes públicas, estabelecimentos, profissionais, organizadores ou colaboradores. Sempre que pertinente, a origem deve ser indicada para ajudar o visitante a avaliar a informação.
Horários, contatos, disponibilidade, preços informados por terceiros e condições de atendimento podem mudar. O portal não garante que toda informação de terceiros permaneça exata ou atualizada a todo momento. Antes de uma decisão, confirme os detalhes com a fonte responsável. Isso não afasta o dever do Guia de agir com cuidado e corrigir erros de que tome conhecimento.
07. Correções e atualizações editoriais
Para pedir uma correção, envie o endereço da página, a informação questionada, a descrição do problema e, se disponível, uma fonte verificável. Use o canal institucional para informar também conteúdos possivelmente ilícitos ou violações de direitos.
A equipe poderá solicitar esclarecimentos, confrontar fontes e atualizar, contextualizar ou retirar o conteúdo conforme a apuração e as obrigações aplicáveis. Não há promessa de prazo editorial fixo nem de acolhimento automático de qualquer pedido; situações que envolvam direitos e prazos legais devem receber o tratamento correspondente.
08. Empresas e estabelecimentos
As informações comerciais podem ser fornecidas pelos próprios negócios, por colaboradores ou por fontes públicas. A presença no Guia não equivale a certificação, garantia de qualidade, recomendação técnica ou confirmação de licenças e regularidade.
Antes de contratar, confirme identidade, condições, disponibilidade e dados de contato diretamente com o estabelecimento. O responsável pelo negócio pode solicitar atualização ou correção, indicando sua relação com a empresa e a fonte dos dados.
O modelo do projeto contempla cadastro gratuito no guia comercial. Esta página não cria formulário de cadastro, plano, preço ou condição de destaque. A disponibilidade e o procedimento de entrada de empresas devem ser definidos e informados em canal próprio.
09. Colaborações e informações de terceiros
Notícias, eventos e oportunidades podem ser sugeridos pelo público pelos canais efetivamente disponíveis. O envio não gera publicação automática, garantia de veiculação ou vínculo de trabalho com o Guia.
Quem envia conteúdo deve ter legitimidade para compartilhá-lo, respeitar direitos de terceiros e indicar eventuais condições de uso. A equipe poderá avaliar pertinência, solicitar confirmação e propor ajustes editoriais. A publicação de material protegido exige fundamento ou autorização adequada; o envio não transfere automaticamente todos os direitos sobre a obra.
10. Eventos e oportunidades de emprego
Datas, locais, inscrições e alterações de eventos são de responsabilidade de seus organizadores, observados também os deveres legais do portal quanto à própria atuação. Confirme a programação e os canais oficiais antes de se deslocar ou efetuar pagamentos.
Vagas são informativas e podem ser preenchidas, alteradas ou encerradas. Divulgação não garante contratação, remuneração ou seleção. O processo seletivo é conduzido pelo anunciante ou empregador identificado.
Esta rodada não cria plataforma de candidatura nem banco de currículos. Ao acessar um processo externo, avalie sua legitimidade e a política de privacidade do responsável. Comunique anúncios suspeitos à equipe, indicando a página.
11. Publicidade, patrocínios e divulgação comercial
O portal poderá oferecer espaços publicitários e destaques comerciais. Quando houver contratação, a natureza publicitária ou patrocinada deverá ser identificada de forma adequada para distingui-la da apresentação editorial.
Não há promessa de vendas, volume de visitas, alcance ou posição permanente. Preços, duração, formatos, materiais e responsabilidades devem constar de proposta ou contrato próprio. Estes termos não ativam cobrança, assinatura ou checkout.
12. Direitos autorais e propriedade intelectual
Os direitos sobre marcas, identidade visual, textos, imagens e demais materiais pertencem aos respectivos titulares. A disponibilização no portal não concede autorização geral para reprodução, exploração comercial ou uso de marca.
É permitido compartilhar links para as páginas. Outros usos devem respeitar as autorizações existentes e as hipóteses legais aplicáveis, incluindo os direitos de autoria e de atribuição. A indicação da fonte, por si só, não autoriza qualquer reprodução integral.
13. Imagens e materiais de terceiros
Imagens e conteúdos de terceiros devem ser utilizados com licença, autorização ou fundamento legal pertinente, respeitados também os direitos das pessoas retratadas. Fotografias ilustrativas não devem ser apresentadas como registro real de um acontecimento local.
Se você identificar uso indevido, informe o endereço da página, a obra ou imagem envolvida, a natureza da alegação e os elementos que permitam verificar a titularidade ou a representação. A equipe poderá examinar o caso e adotar as medidas cabíveis. Não é necessário publicar documentos pessoais na área de comentários para fazer essa comunicação.
14. Links e ambientes externos
O portal pode encaminhar a sites oficiais, páginas de empresas e outros recursos externos. Esses ambientes são administrados por terceiros e podem alterar seu conteúdo ou suas condições sem aviso ao Guia.
A presença de um link não representa controle sobre o destino. Antes de fornecer dados, contratar ou pagar, confira o endereço, a identidade do responsável e as condições aplicáveis. A responsabilidade do Guia por sua própria atuação permanece sujeita à legislação.
15. Responsabilidade e limites legais
O Guia responde por sua atuação nos termos da legislação brasileira. A descrição da natureza informativa do portal e da origem de conteúdos não elimina obrigações legais nem exclui responsabilidade em situações nas quais ela seja aplicável.
Problemas de informações, serviços ou relações com terceiros devem ser avaliados conforme os fatos e a participação de cada responsável. Não se estabelece aqui isenção absoluta, limitação arbitrária de indenização ou afastamento de direitos de consumidores.
O visitante deve considerar as características e a atualidade das informações antes de agir. Para questões urgentes de saúde ou segurança, procure os canais oficiais apropriados; o portal não realiza atendimento emergencial.
16. Condutas proibidas
Não utilize o portal para fraudes, discriminação, ameaças, assédio, difamação, divulgação ilícita de dados pessoais, violação de direitos autorais ou publicidade enganosa.
São igualmente incompatíveis com o uso do serviço tentativas de acesso não autorizado, exploração de falhas, envio de código malicioso, personificação de terceiros, spam e ações que comprometam a disponibilidade ou a segurança dos recursos.
A reprodução automatizada ou coleta de dados deve respeitar os direitos incidentes, as regras técnicas aplicáveis e a legislação. Estas condições não impedem usos legitimamente autorizados por lei.
17. Moderação, suspensão e disponibilidade
Recursos de participação, quando disponíveis, estão sujeitos à moderação e às regras informadas no próprio contexto. Conteúdos ou acessos poderão ser limitados diante de abuso, irregularidade, risco de segurança ou exigência legal, com avaliação proporcional à situação.
O portal pode passar por manutenção, correções ou interrupções. Não é prometida disponibilidade ininterrupta. A alteração de recursos deve respeitar obrigações assumidas em contratos próprios e os direitos legalmente assegurados.
Notificações e procedimentos de moderação devem ser definidos conforme os canais realmente oferecidos. A equipe deve manter um meio adequado para receber pedidos de correção e comunicação de problemas.
18. Alterações dos termos
Estes termos entram em vigor em 22 de outubro de 2026. Mudanças futuras devem ser apresentadas com data de atualização e informação adequada à relevância da alteração.
Novas condições não afastam direitos já constituídos nem substituem aceitação específica quando exigida. A ativação de novos recursos pode exigir regras adicionais e atualização dos avisos de privacidade.
19. Legislação e resolução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira, especialmente as normas pertinentes à internet, à proteção de dados, aos direitos autorais e, quando cabível, às relações de consumo.
Dúvidas e conflitos podem ser apresentados inicialmente ao canal institucional, sem impedir o acesso a autoridades, órgãos de proteção e ao Poder Judiciário. A competência será determinada pelas regras legais, preservado o foro assegurado ao consumidor quando aplicável. Não se elege foro exclusivo que afaste esses direitos.
20. Contato e documentos relacionados
Canal institucional: [email protected]. Responsável: Evercode Web Solutions Ltda., CNPJ 23.120.131/0001-08. Informe o link e os elementos necessários ao encaminhar uma solicitação.
A Política de Privacidade e a página Sobre o Guia Nepomuceno estão disponíveis no rodapé do portal.
Referências legais para consulta: Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e Lei de Direitos Autorais.